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Como declarar o Imposto de Renda? Descubra a melhor maneira

Quer saber como declarar o Imposto de Renda? Então, preparamos dicas valiosas que você precisa saber antes de acertar suas contas com o Leão.

O LottoCap Seu Dinheiro é uma coluna semanal do nosso blog, além de saber como declarar o Imposto de Renda da melhor maneira possível, você pode navegar por muitas dicas de economia por aqui.

Na última segunda-feira, 01, começou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020).

Existem pontos importantes que você precisa ficar atento na hora de acertar as contas com o Leão, mas deixar para a última hora é um péssimo negócio: o prazo de entrega vai até as 23h59min do dia 30 de abril e os atrasados terão de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido. 

Nós do LottoCap sabemos que cuidar do dinheiro é sempre importante – em tempos de pandemia, mais ainda – então, se liga neste artigo para saber como declarar o Imposto de Renda e acerte as contas com o Governo em paz.

Auxílio Emergencial

Como ficam as regras para declarar o Imposto de Renda em 2020

De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal na última semana, existem novidades em relação ao último ano.

Se torna obrigatório declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$22.847,76 em outros rendimentos tributáveis. 

Também devem ser criados três campos na ficha “Bens e Direitos” para que o contribuinte informe criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Uma boa notícia para o seu bolso: a Receita Federal estima que das mais de 32 milhões declarações que o Fisco espera receber, 60% terão restituição de imposto, distribuídas em cinco lotes entre os meses de maio e setembro. 

Ano novo, tabela velha

É importante pontuar que 2021 é o sexto ano seguido sem correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e sem reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, o que representa um novo aumento dos impostos.

Isso significa que mais brasileiros terão que pagar o Imposto de Renda e que  a isenção será válida somente para quem ganha até R$1.903,98 por mês.

A título de curiosidade, caso a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação, estariam isentos todos com ganhos de até R$4.022,89 ao mês.

Isto dá quase 10,5 milhões de brasileiros, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. 

Limites

Existem valores-limite para dedução de despesa. Isto quer dizer que há um limite para as despesas que você pode usar para abater o seu Imposto de Renda – com exceção dos gastos com saúde.

E mesmo neste caso, existem diversas restrições como, por exemplo, não ser permitido declarar os gastos com medicamentos (mesmo os de uso contínuo).

Pela Lei, a Receita Federal não tem poderes para atualizar a tabela do Imposto de Renda. Essa decisão deve vir do poder executivo, ou seja, do Presidente da República.

Segundo artigo do Portal UOL, a assessoria do Palácio do Planalto informou que este posicionamento deveria ser dado pelo Ministério da Economia, que não quis comentar o assunto. 

Importante saber

Para te ajudar, separamos algumas informações sobre o que pode e o que não pode na hora de declarar o Imposto de Renda. Confira:

  • Aluguel de imóvel: Não pode ser usado para reduzir seu IR. Mesmo assim, a Receita exige que você informe o valor gasto no ano passado, na ficha “Pagamentos Efetuados”. A omissão dessa informação pode acarretar multa de 20% sobre o valor não declarado. 
  • Pensão alimentícia sem decisão judicial: A pensão alimentícia paga espontaneamente não é dedutível. O valor só pode ser lançado no IR se houver uma decisão judicial determinando seu pagamento ou ainda um acordo homologado judicialmente ou firmado em cartório. 
  • Despesas com médicos, dentistas e hospitais: Podem ser deduzidas, e não há limite de valor. Valem as despesas do contribuinte, dos dependentes e alimentandos. Mas, é preciso comprovar os gastos com notas fiscais e recibos, além de guardar os comprovantes por cinco anos. 
  • Remédios: Medicamentos comprados na farmácia não podem ser deduzidos do IR, mesmo que o contribuinte esteja fazendo tratamento ou sejam de uso contínuo. Os remédios só podem ser deduzidos se estiverem incluídos na conta de uma internação hospitalar. 
  • Óculos: Mesmo que tenham sido comprados com receita médica, óculos e lentes de contato não podem ser abatidos do IR. Lentes intraoculares, como as usadas em cirurgias de catarata, podem ser deduzidas se estiverem incluídas na conta do hospital. 
  • Acupuntura: Gastos com acupuntura podem ser abatidos somente se as sessões forem feitas por profissionais que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
  • Enfermeiros: Gastos com serviços de enfermeiros só podem ser deduzidos se fizerem parte da conta do hospital. O mesmo vale para massagistas e assistentes sociais. Gastos com enfermeiros particulares e cuidadores de idosos, por exemplo, não são dedutíveis.
  • Viagem para tratamento médico: Quem precisa viajar para fazer uma cirurgia ou tratamento médico em outro estado ou país não pode deduzir as despesas com passagens nem com hospedagem. Apenas o tratamento pode ser deduzido, desde que haja comprovantes das despesas com internação e médicos.
  • Plano de saúde da empresa: Funcionário não pode abater do seu IR o plano de saúde quando este for pago pela empresa. Mas, se ele pagou uma consulta ou exame do próprio bolso e foi reembolsado parcialmente pelo plano de saúde, poderá lançar a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. A mesma regra vale para o
    microempresário que paga o próprio plano de saúde por meio da pessoa jurídica.
  • Plano de saúde de não dependente: Só é permitido abater gastos com planos de saúde de dependentes. Quem paga plano de saúde para outra pessoa que não se encaixa nessa condição não pode lançar o valor na
    declaração do IR.
  • Veterinário: Os gastos para tratar da saúde de seu bicho de estimação no veterinário não podem ser deduzidos. 
  • Creche e escola: As despesas com mensalidades dos ensinos infantil (creche e pré-escola), fundamental (1ª à 9ª série), médio (antigo colegial) e superior (graduação e pós em faculdade), cursos técnicos e profissionalizantes são dedutíveis até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Podem ser deduzidos os gastos com educação do contribuinte, dos seus dependentes ou alimentandos.
  • Livros e material escolar: Os livros não podem ser deduzidos, mesmo que sejam didáticos, usados em cursos. Material escolar e uniforme também não são aceitos no Imposto de Renda.
  • Transporte: Despesas com transporte privado (perua ou ônibus escolar) ou público (ônibus, metrô ou trem) não podem ser deduzidas do IR.
  • Cursinho vestibular: Gastos com cursos preparatórios para vestibulares ou concursos públicos não são dedutíveis.
  • Curso de inglês: Assim como no caso dos cursinhos pré-vestibulares, outros cursos livres, como os de línguas, também não podem ser abatidos do IR.
  • Autoescola: O gasto com o curso para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não pode ser deduzido do IR.
  • Academia: As mensalidades de academias de ginástica ou de natação não podem ser deduzidas do IR, mesmo que seja recomendação médica.
  • Empregado doméstico: Antes era permitido deduzir a contribuição previdenciária (INSS) paga pelo patrão do empregado doméstico. Mas, desde 2020, essa dedução deixou de existir.

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