Política de privacidade

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por objeto:

• Deixar claro aos Usuários quais Dados Pessoais serão coletados e tratados para a utilização da Plataforma LottoCap;

• Explicar de forma clara aos Usuários as razões pelas quais é necessária à coleta e tratamento de dados pessoais, bem como com quem e em que situações os partilhamos; e

• Informar aos Usuários os direitos e opções que possuem em relação aos dados pessoais que são coletados.

Nossa intenção com a presente Política de Privacidade é ser o máximo transparente com nossos Usuários. Porém, é importante ressaltar que a concordância ou não com os termos aqui descritos são de livre e espontânea vontade do Usuário, sendo o aceite da Política de Privacidade, no entanto, necessário para a utilização da Plataforma LottoCap.

CLÁUSULA SEGUNDA – DADOS PESSOAIS COLETADOS E FORMA DE COLETA

Para a perfeita utilização da Plataforma LottoCap e, sempre visando melhorias na experiência vivida pelo Usuário, necessitamos coletar determinados dados e informações dos Usuários que mediante o preenchimento de um cadastro. Assim, para que o Usuário possa ter acesso à Plataforma LottoCap são coletados obrigatoriamente os seguintes dados (“Dados Pessoais”):

• Nome Completo;

• Apelido (como você gostaria de ser chamado);

• Endereço completo (em alguns casos poderemos solicitar uma cópia simples de comprovante de residência;

• Data de nascimento;

• RG e CPF (em alguns casos poderemos solicitar uma cópia simples de tais documentos);

• Sexo;

• Nacionalidade;

• E-mail; e

• Declaração se o Usuário é considerado “Pessoa Politicamente Exposta”.

Para os fins desta Política de Privacidade, o termo “Pessoa Politicamente Exposta” significa os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 05 (cinco) anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.

Os Dados Pessoais fornecidos para o cadastramento, bem como suas atualizações são de inteira responsabilidade do Usuário, que desde já isenta a Paraty em caso de informações incompletas e/ou falsas.

Além disso, coletamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o Usuário faz uma interação com a Plataforma LottoCap e/ou uma de nossas publicidades, tais como dados de localização; endereço de IP; e UUID (universally unique identifier), através da utilização de cookies.

“Cookies” são identificações da interação com a Plataforma LottoCap ou nossas publicidades, que são transferidas para o aparelho do Usuário visando reconhecê-lo na próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência de navegação e viabilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos, serviços e publicidades, por exemplo. O Usuário poderá desabilitar o salvamento de cookies em seu browser, deletá-los e gerenciar sua utilização por meio da configuração do navegador.

A Plataforma LottoCap também poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário, por meio da verificação de atividades do Usuário efetuadas na Plataforma LottoCap, incluindo:

• ações efetuadas pelo na Plataforma LottoCap;

• páginas acessadas pelo Usuário;

• datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Plataforma LottoCap; ou

• a identificação das sessões do Usuário durante a utilização da Plataforma LottoCap (Session ID).

Os registros aqui mencionados poderão ser utilizados para a obtenção de informações sobre a frequência de utilização da Plataforma LottoCap, bem como para averiguações em casos de fraude e/ou de alterações indevidas dos Dados Pessoais.

CLÁUSULA TERCEIRA – ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais e demais informações dos Usuários coletadas pela Plataforma LottoCap são automaticamente incorporados ao banco de dados de titularidade da Paraty (“Banco de Dados”), que trata-se de ambiente seguro, pois a Paraty aplica modernas técnicas de segurança da informação, como a utilização de dados criptografados, que somente poderão ser acessados por pessoas devidamente autorizadas pela Paraty e unicamente para a finalidade do perfeito funcionamento da Plataforma LottoCap.

É importante destacar que nenhum sistema de segurança é 100% (cem por cento) seguro, assim, a Paraty se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas sistêmicas causadas por vírus, quebras ou invasões da Plataforma LottoCap, bem como em caso de compartilhamento pelo Usuário de seu login e senha com terceiros para acesso à Plataforma LottoCap.

Portanto, o Usuário é o único responsável por manter seu login/senha em local seguro sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros, devendo o Usuário comunicar a Paraty de imediato a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

CLÁUSULA QUARTA - USO DOS DADOS PESSOAIS

Ao aceitar a presente Política de Privacidade o Usuário concede o seu consentimento, de maneira voluntária, expressa, explícita, livre de vícios ou defeitos, para que seus Dados Pessoais sejam e coletados e tratados na Plataforma LottoCap, podendo a Paraty:

• Incorporá-los e armazená-los ao Banco de Dados;

• Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar os Dados Pessoais;

• Verificar, comprovar ou validar os Dados Pessoais;

• Estudar e analisar os Dados Pessoais fornecidos para o acompanhamento e melhoramento da Plataforma LottoCap;

• Compartilhar a informação coletada com parceiros com quem a Paraty possua contrato de armazenamento e administração de dados pessoais, com a Aplicap Capitalização S.A. e a Federação Nacional das Apaes, permanecendo a Paraty responsável pela segurança dos Dados Pessoais; e

• Transferir os Dados Pessoais para outros servidores localizados no exterior, desde que, cumpra com todas as normas aplicáveis para tal.

Todos os dados e/ou informações dos Usuários são consideradas confidenciais e qualquer uso deverá sempre estar de acordo com a presente Política de Privacidade.

CLÁUSULA QUINTA – DIREITOS DO USUÁRIO

O Usuário Poderá solicitar à Paraty o acesso ao Dados Pessoais anteriormente coletados possui os seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais que forem coletados e tratados na Plataforma LottoCap, bem como solicitar tanto a atualização/alteração dos Dados Pessoais sempre que estiverem incorretos e/ou incompletos quanto a exclusão dos Dados pessoais da plataforma LottoCap.

Os dados dos Usuários somente serão mantidos no Banco de Dados enquanto forem necessários para a utilização da Plataforma LottoCap pelo Usuário, para averiguação de supostas fraudes ou em caso de períodos pré-determinados por lei.

Eventuais solicitações a respeito dos direitos dos Usuários poderão resultar no cancelamento do cadastro junto a Plataforma LottoCap, tendo em vista a natureza da solicitação e as necessidades operacionais da Paraty.

CLÁUSULA SEXTA - DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE

No momento da realização do cadastro para ter acesso à Plataforma LottoCap o Usuário poderá dar o seu consentimento para o recebimento de material publicitário enviado pela Plataforma LottoCap (ex. informações e novidades sobre os Títulos de Capitalização, podendo ser via e-mail marketing, SMS ou notificação de push no aplicativo ou desktop). O envio de material publicitário somente ocorrerá com o consentimento do Usuário e poderá ser desativado a qualquer momento, solicitando o cancelamento do cadastro de seu e-mail.

Caso o Usuário tenha dado seu consentimento e posteriormente deseje cancelar o recebimento de material publicitário, poderá fazê-lo das seguintes formas:

• Em todos os e-mails promocionais estará disponível para o Usuário um link para cancelamento com a seguinte frase: “Caso não queira mais receber nossos e-mails, clique aqui”. Basta clicar no link para o cancelamento do recebimento do material publicitário; ou

• O cancelamento também poderá ser realizado através de contato com nossa Central de Atendimento pelo telefone (11) 3062-1098 ou através do e-mail [email protected].

CLÁUSULA SÉTIMA - SEGURANÇA NO PAGAMENTO

Para a realização da aquisição dos Títulos de Capitalização e/ou de créditos a serem utilizados para adquirir os referidos títulos, o Usuário deverá fornecer alguns dados adicionais que serão coletados e tratados por nossos processadores de pagamentos. Dentre os dados solicitados pelos processadores de pagamentos, estão:

1 Para pagamento com cartão de crédito:

• Número do cartão de crédito;

• Data de validade do cartão de crédito e código de segurança de 3 (três) dígitos;

• Nome do titular impresso no cartão de crédito; e

• Telefone e CEP do titular (unicamente para a 1ª compra).

2 Para pagamento com transferência bancária:

• Nome do titular da conta bancária;

• Número da agência;

• Número da conta; e

• Telefone e CEP do titular (unicamente para a 1ª compra).

• CPF do titular da conta bancária

3 Para pagamento com boleto bancário:

• Telefone e CEP do titular (unicamente para a 1ª compra).

Todas as transações de pagamento, tanto com cartão de crédito quanto por transferência bancária, são executadas exclusivamente por nossos processadores de meios de pagamento, utilizando sempre tecnologia atualizada e segura no tocante à coleta e ao tratamento dos dados do Usuário, garantindo que todos os Dados Pessoais não sejam divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Caso o Usuário opte pelo pagamento através de boleto bancário, forneceremos os seus dados pessoais aos nossos processadores de pagamento, de forma a permitir-lhes efetuar e emissão e envio do respectivo boleto.

CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Paraty poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a o cadastro do Usuário nas seguintes hipóteses:

• Descumprimento pelo Usuário de quaisquer dos dispositivos contidos da presente Política de Privacidade;

• Prática de atos fraudulentos na Plataforma LottoCap;

• Fornecimento de qualquer dado ou informação falsa/incorreta de maneira intencional; ou

• Em caso de ações na Plataforma LottoCap que constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano à Paraty ou à terceiro.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS

A Paraty não será responsabilizada por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Caso o Usuário venha a acessar um anúncio ou ligação de terceiros através de publicidade encaminhada pela Paraty, deverá estar ciente de que quaisquer dados pessoais que vier a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política de Privacidade.

A Paraty somente irá compartilhar os dados e informações dos Usuários se necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca e apreensão, uma ordem judicial ou uma intimação.

Também poderá ocorrer o compartilhamento dos dados dos Usuários em situações de interesse legítimo, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos, de forma fundamentada, que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuários.

Caso o Usuário possua qualquer dívida no tocante a presente Política de Privacidade poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento pelo telefone (11) 3062-1098 ou através do e-mail [email protected].

Ao aceitar a presente Política de Privacidade o Usuário autoriza, sem qualquer ônus, a utilização pela Paraty de seu nome, cidade de residência e imagem (foto/vídeo) para a divulgação dos Títulos de Capitalização e seus sorteios.

CLÁUSULA DÉCIMA - MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada/atualizada pela Paraty visando sempre garantir uma maior segurança dos dados dos Usuários. Caso sejam realizadas alterações relevantes que ensejem novas autorizações, publicaremos uma nova política de privacidade na Plataforma LottoCap que estará disponível para aceite no momento em que o Usuário acessar seu cadastro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A Lotttocap pode compartilhar as informações que coleta com parceiros. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

A Lotttocap permite que outras empresas e redes de anúncio anunciem em nossa plataforma por meio de diferentes tecnologias. Portanto, você poderá eventualmente receber diretamente em seu aplicativo anúncios, conteúdo e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa plataforma ou em outros serviços com os quais você interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a Lotttocap e essas outras empresas, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e scripts java, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Lotttocap fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

A Lotttocap se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

DPO

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Guilherme dos Santos Seabra e-mail: [email protected]