Veja como funciona hoje a aposentadoria no Brasil

A aposentadoria no Brasil funciona através da previdência social, que nada mais é do que um sistema público que garante o pagamento das aposentadorias dos brasileiros.

Esse órgão é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A aposentadoria no Brasil passou por uma reforma em 2019, com objetivo de reduzir o déficit e teve muitas de suas regras alteradas, como por exemplo a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para se aposentar.

Com tantas incertezas geradas pela aposentadoria no Brasil, muitos brasileiros têm se preocupado em completar o seguro com objetivo de futuramente garantir uma renda melhor.

Por essa razão, é importantíssimo conhecer bem as regras da previdência e saber onde e quando investir para não depender somente do governo no futuro.

O que é a aposentadoria no Brasil 

A Previdência Social, ou Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um seguro público que garante uma renda aos aposentados. Todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada são automaticamente inscritos no INSS, podendo também contribuir com o sistema autônomo e pessoa física.

A função da segurança social é repor os rendimentos do segurado quando este deixar de estar em condições de trabalhar, seja por causa da idade ou por causa de situações como doença, acidente e reclusão (os chamados riscos sociais). Para ter direito à proteção, é necessário fazer uma contribuição mensal ao INSS – valor que é descontado na folha de pagamento do empregado.

A aposentadoria no Brasil atualmente, proporciona os seguintes benefícios:

• Aposentadoria no Brasil por idade;
• Por invalidez;
• Aposentadoria no Brasil por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte;
• Pensão especial;
• Salário maternidade;
• Salário família.

Existem dois sistemas de previdência social no Brasil: RGPS e RPPS. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o mais completo e destina-se aos profissionais que trabalham com carteira de trabalho assinada, autônomos, com seguro especial ou qualquer pessoa que tenha contribuído de forma autônoma para o INSS.

O correto Regime de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos, que são mantidos pelos distritos federal, estadual, municipal e federal.

A segurança pública utiliza o modelo de repartição em relação à gestão dos recursos, em que todas as contribuições arrecadadas dos empregados ativos financiam a aposentadoria.

O grande problema desse modelo é que, com o envelhecimento da população, a redução da natalidade e o aumento dos empregos informais (sem carteira), a conta não foi encerrada, gerando um déficit de bilhões de dólares no orçamento do Estado.

Qual é a diferença entre RGPS e RPPS?

Para compreender como funcionam as regras de segurança social, é importante conhecer os dois tipos principais de sistemas de segurança social.

O regime geral de previdência social (RGPS) é o mais amplo, pois abrange todos os trabalhadores com vínculo empregatício e inclui os autônomos e os segurados voluntariamente.

O Regime Próprio de Previdência Social, ou RPPS, como o nome sugere, é uma modalidade pela qual os servidores públicos federais, estaduais e municipais têm acesso aos benefícios previdenciários.

Vale ressaltar que não existe uma regra geral neste sistema que abranja todos os servidores públicos. Desta forma, cada autoridade pode determinar as suas próprias regras de segurança social a seu critério e de acordo com os requisitos constitucionais.

Existe também o Sistema de Previdência Complementar (RPC), também conhecido como seguro social privado.

 

Aposentadoria no Brasil: Reforma da previdência social

A reforma da previdência, como o nome sugere, foi uma mudança nas regras que regem o acesso dos trabalhadores à previdência social. A reforma foi aprovada pelo Congresso em 12 de novembro de 2019. As novas diretrizes entraram em vigor no dia seguinte com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Federal.

A reforma estabelece nova regulamentação para os segurados dos dois sistemas de previdência complementar – RGPS e RPPS.

As principais mudanças se referem aos seguintes tópicos:

• Pensão por velhice

Para receber uma pensão por velhice, os trabalhadores devem ter pelo menos 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. As exceções são determinados grupos profissionais, como policiais de ambos os sexos que se aposentam aos 55 anos.

• Pensão por período de contribuição

O regime de pensão por período de contribuição estipula um período de 15 anos para homens e mulheres que são já ativo. Após a aposentadoria, entretanto, não é mais possível aposentar-se antes de atingir a idade mínima para o período de contribuição.

Homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho serão estendidos para 20 anos.

• Cálculo do benefício

O valor da pensão dos beneficiários da previdência social é 60% da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Anteriormente, 20% das contribuições menores eram cortadas, mas essa regra caiu com a reforma.

Quando o empregado atinge o período mínimo de contribuição (geralmente 15 anos), ele ganha 2 pontos percentuais para cada ano adicional de trabalho. Por exemplo, com 17 anos de contribuições, o percentual de cálculo sobe para 64% das contribuições.

Aposentadoria no Brasil: diferenças entre segurança pública e privada?

Na segurança social, os rendimentos são distribuídos entre os reformados ou pessoas que perderam a capacidade para o trabalho por motivo de doença, acidente, desemprego involuntário, morte, entre outros.

Com as contribuições mensais para o fundo de pensão, tanto os empregados com carteira assinada quanto os segurados e seus parentes têm direito à previdência social. Em alguns casos, entretanto, pode haver uma diferença entre os salários recebidos e o valor dos benefícios da previdência social. Isso é feito através do limite estabelecido pelo limite superior, ou seja, o valor máximo que é pago ao segurado.

Para essas pessoas, a alternativa mais comum é a introdução do sistema de previdência complementar.

Nesta modalidade, o segurado paga um valor mensal a um fundo privado, no qual acumula recursos que posteriormente serão utilizados para financiar sua aposentadoria.

O segurado pode escolher entre renda vitalícia ou temporária – dependendo do tipo de seguro. Quanto mais cedo você entrar na previdência privada, menores serão os valores das contribuições e maiores serão os benefícios pagos.

 

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