Novas Regras do Imposto de Renda

Você já conhece as Novas Regras do Imposto de Renda? Separamos as informações mais importantes que se deve saber sobre o que muda quando o assunto é o leão.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um imposto federal, que tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem realizar o pagamento. Sendo assim, se você tiver um salário que caia na tabela, a empresa irá descontar esse valor de você.

Além disso, o seu rendimento com aluguéis, loterias e investimentos também pode ser tributado. Esses tributos servem para cobrir os gastos públicos, como: saúde, segurança, escola, dentre outros. A finalidade da declaração do Imposto de Renda é para que, também, haja conhecimento por parte do contribuinte sobre os seus bens, a sua renda e entender se tudo que você fez no anterior precisa ser tributado.

Quais são os princípios do Imposto de Renda?

Dentre outros princípios, os mais relevantes são três:

• Progressividade: ou seja, quem ganha mais, paga mais.
• Universalidade: se você é residente fiscal no Brasil será tributado pela renda obtida em outros países.
• Universalidade: a tributação ocorre independente da natureza da renda.

História do Imposto de Renda

A maioria dos estudiosos acredita que o moderno Imposto de Renda surgiu em 1799 na Inglaterra. Naquela época, a criação de um imposto cobrado a partir da renda de cada cidadão é uma solução para amenizar as dificuldades financeiras do país por causa da guerra contra a França com o passar dos anos.

Com o passar dos anos, o Imposto de Renda foi instituído em muitos países e se transformou na principal fonte de recursos. Desde o ano de 1979, ele é o número 1 em arrecadação.

Vale ressaltar que os recursos arrecadados com o Imposto de Renda não possuem uma destinação específica. Sendo assim, ele compõe as receitas orçamentárias, que são utilizadas para o financiamento de políticas públicas.

Quais são as Novas Regras do Imposto de Renda?

No dia 1º de setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o novo texto base em relação ao Imposto de Renda. Na votação, foram 398 votos favoráveis e 77 votos contrários.

Dentro das proposições do texto encontram-se diminuição nos tributos para as empresas. Além disso, o governo propõe criar imposto sobre os dividendos, assim como alterar as regras para as pessoas físicas.

A atualização na tabela de pessoa física isentará do imposto os trabalhadores com renda de até R$ 2.500, sendo assim, estima-se um reajuste de 31.3%. Esse percentual irá alcançar cerca de 16.3 milhões de declarantes, dos atuais 31 milhões. Logo, 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda, mais de 5,6 milhões.

Mas esse não é o único ajuste, outros trabalhadores também serão afetados. São, ao menos, cinco grupos de pessoas que sofrerão modificações do valor pago sobre os seus salários. Veja como ficará a tabela:

As pessoas que ganham entre R$ 2.500,01 e R$3.200 pagam cerca de 7,5 sobre o valor do salário. O terceiro grupo, que conta com pessoas de faixa salarial entre R$ 3.200,01 até R$ 4.250 pagam o valor de 15% sobre aquilo que ganham.

E as mudanças não param por aí. Isso porque, ainda existem mais dois grupos, faixas 4 e 5, que correspondem especificamente: 22,5% para aquele com salários de R$ 4.250,01 até R$ 5.300 e 27,5% para aqueles que possuem uma renda acima de R$ 5.300,01.

Declaração Simplificada

No novo texto, os contribuintes continuam com a disponibilidade da Declaração Simplificada. Sendo assim, podem abater 20% do Imposto Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados.

Esta é uma novidade, já que no texto inicial essa opção só beneficiava aqueles com renda superior a R$3.333 ao mês. O limite para dedução no texto atual é de R$ 10 mil.

Criação de Tributos sobre os Dividendos

Como estima-se que a arrecadação diminuirá de modo considerável, determinou-se que os dividendos, anteriormente isentos de tributação, agora terão a cobrança de uma alíquota de 20%. Contudo, ainda existe a possibilidade de o valor final fique em torno dos 15%.

As empresas de pequeno porte, ou seja, que faturam até 4,8 milhões não deverão pagar e garantindo a sua isenção. O mesmo ocorre com pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico, por entidades de previdência complementar e por imobiliárias submetidas ao regime especial de tributação.

Fundos Imobiliários

Apesar de inicialmente o governo ter previsto realizar uma mudança, cobrando uma taxa de 15% sobre os FIIs, o texto aprovado mantém a isenção sobre os rendimentos.

Bolsa de Valores

Quando o assunto é venda de ações, o limite da isenção do Imposto de Renda passa de R$ 20 mil para R$ 60 mil por trimestre. Sendo assim, o investidor tem a possibilidade de equilibrar os prejuízos e ganhos durante esse período e pagar imposto somente se houver lucro.

Essa compensação incluirá todas as modalidades como os Fundos Imobiliários, os Day Trade e Swing Trade, que são as negociações de curto prazo.

Imóveis

Agora é possível atualizar o valor dos imóveis nas declarações dos Impostos de Renda, ainda que não haja venda. O governo cobrará 4% de alíquota para realizar essa atualização. O valor do imposto fica entre 15% a 22,5% sobre o capital em relação ao valor que foi declarado.

As Novas Regras do Imposto de Renda permitem que as atualizações sejam realizadas até abril de 2022. Sendo assim, o contribuinte deve estar atento.

CSLL menor para empresas

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido terá redução de 1 ponto percentual para empresas. Por isso, as alíquotas passarão a ser de 8%, 14% e 19%, respectivamente.

Além disso, a alíquota máxima cairá de 25% para 18%. O corte de impostos para as empresas também foi ampliado, sendo assim a alíquota do Imposto de Renda pode cair até 10% em 2023.

Os bancos também estão incluídos nessa redução de imposto e sua alíquota pode cair 1%.

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Remédios e xampus mais caros

Como se prevê uma diminuição na arrecadação de impostos, estima-se que parte dessa compensação seja equiparada com a redução de renúncias fiscais de outro tributo. Sendo assim, as fontes de Financiamento da Seguridade Social permanecem da mesma forma.

Os setores como embarcações, aeronaves, medicamentos, produtos químicos, farmacêuticos e termoeletricidade perderão benefícios fiscais. Por isso, os remédios e xampus tendem a ficar ainda mais caros.

Fim da regra sobre juros sobre Capital Próprio

O novo texto extingue os JCP. Esse meio era utilizado pelas companhias para remunerar os acionistas.