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Entenda tudo sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil

Entenda de uma vez por todas como está o processo de legalização dos jogos de azar no Brasil e como começou todo esse debate.

Não é novidade que jogos de apostas, como o bingo, por exemplo, são populares até hoje no Brasil. Mas você sabia que a legalização dos jogos de azar não é permitida em território nacional?

Pois é, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não autoriza a legalização dos jogos de azar como os praticados em cassinos e bingos.

Por aqui, a dona do monopólio e que regula a legalização dos jogos de azar é a Caixa Econômica Federal. Portanto, apostar nas loterias federais é totalmente legal.

Além disso, boa parte dos valores arrecadados com a legalização dos jogos de azar no Brasil por meio da estatal é revertido em projetos sociais, como o Bolsa Família e projetos esportivos por exemplo.

A História da legalização dos jogos de azar no Brasil

A discussão sobre legalizar ou não jogos de azar no país não é de hoje.

Desde o ano de 1920, quando o presidente Epitácio Pessoa permitiu que casas de apostas fossem construídas em prol do turismo, se trata de um assunto um tanto quanto conflituoso.

Nesta mesma década, cassinos foram proibidos e tiveram suas construções retomadas durante o governo Vargas.

Inclusive, em 1933, foi inaugurado no Rio de Janeiro o Cassino da Urca, o estabelecimento mais luxuoso da época que receberia, inclusive, estrelas internacionais. Tudo muito rápido, não?

 

A legalização dos jogos de azar rolou até o ano de 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto que fechou os mais de 70 cassinos no território brasileiro, acabando oficialmente com a legalização do bingo e semelhantes.

Um fato curioso é que a última partida permitida de roleta aconteceu no Hotel Copacabana Palace no dia 30 de abril de 1946. Você sabia dessa curiosidade sobre a proibição dos jogos de azar? 

 

Com uma justificativa ligada ao recolhimento de impostos e estímulo aos jogos olímpicos, a legalização do bingo volta à tona em 1993 com a Lei Zico, mas após denúncias de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, o governo Lula decreta novamente o fechamento das casas de bingo.

Este decreto está em andamento até os dias de hoje. 

As leis de legalização dos jogos de azar no Brasil podem mudar?

A resposta é sim, as leis de legalização dos jogos de azar no Brasil não só podem mudar como já estão mudando. A pandemia trouxe novos debates dentro do governo federal, por meio do Ministério da Economia, com a finalidade de encontrar novas fontes de receita.

Com baixa arrecadação, alta na dívida pública e incertezas no mercado, conseguir dinheiro para ajudar a população tem sido uma tarefa difícil. Uma das alternativas pode ser a legalização dos jogos de azar.

Diante desse cenário de incertezas, políticos de Brasília tentam mudar o cenário.

O debate é sustentado na base de que a legalização dos jogos de azar é um dos temas prioritários a serem avaliados até o fim da atual legislatura, uma vez que os cassinos também estimulariam o turismo no Brasil.

Atualmente, são quatro propostas rolando no Senado sobre o tema, sendo que a mais adiantada propõe a exploração de “jogos de fortuna”, online ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

E se rolar a legalização dos jogos de azar?

É muito importante que, caso a legalização dos jogos de azar siga, a lei criada tenha um modelo de taxação simples e operacional.

Desta forma, a receita bruta angariada pelas operadoras das mais variadas modalidades de jogo seja submetida a uma taxa de imposto sobre esse valor. 

Ainda assim, a legalização de jogos de azar não é consenso. Para alguns, o ideal é liberar toda e qualquer forma de jogos de azar, desde o jogo do bicho às apostas esportivas online, passando pelos cassinos e pelos bingos.

Já outros acreditam que a legalização deve partir da indústria, privilegiando instalações em resorts e hotéis integrados. 

Dá uma boa discussão, não é mesmo?!

Apostas esportivas são legalizadas no Brasil?

Também consideradas como jogos de azar, as apostas esportivas tornou-se uma tendência no mundo todo e chegou com tudo no Brasil.

Certamente, você já viu alguma publicidade na televisão ou nas placas de estádio de futebol. Porém, nenhum desses sites são geridos pela Caixa Econômica Federal.

Na realidade, a estatal possui uma loteria própria para os apaixonados por futebol: a Loteca.

Então, como esses sites anunciam na TV aberta se é ilegal no Brasil? Pode parecer complicado, mas é bastante simples.

O Brasil proíbe casas de apostas clandestinas, como o jogo do bicho por exemplo. Entretanto, esses sites que estão investindo pesado por aqui são registrados em países onde a legalização dos jogos de azar é liberada.

Portanto, eles devem responder às leis daqueles países, não do Brasil. Além disso, não é crime apostar neles.

O mercado das apostas esportivas online já movimentam mais de bilhões por ano somente no Brasil. Basicamente, é nossa moeda indo para outros países.

Por isso, existe uma pressão para a legalização das apostas esportivas no Brasil, o que já havia sido dito pelo Ministro da Econômica, Paulo Guedes.

Contudo, o assunto saiu de foco diante da situação que o país e o Governo Federal vivem.

Posso participar de jogos de azar?

De acordo com a lei, participar de jogos de azar não é considerado um crime, mas sim um leve delito que não fará você responder por nada à justiça.

O problema está em quem organiza as apostas em um cenário onde a legalização dos jogos de azar é apenas um debate.

Infelizmente, sabemos que a corrupção impede uma fiscalização forte e podemos encontrar jogos de azar em muitos estabelecimentos, além de cassinos clandestinos muito aderidos pela ‘high society brasileita’.

A legalização dos jogos de azar seria uma boa para o Brasil?

Diante do cenário que vivemos onde casas de apostas clandestinas seguem livremente suas atividades, além de cassinos de luxos secretos, a legalização dos jogos de azar seria um ótimo cenário para taxação desse mercado, até então, ilegal.

Por outro lado, os jogos de azar já destruíram muitas famílias por se tornar um vício para algumas pessoas. Sabendo dessa nocividade, qual opinião sobre o assunto?

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